Procedimento concursal - Assistente Operacional - OE202608/0510

Descrição

Os interessados devem descarregar e preencher o "Formulário de Candidatura", enviando-o posteriormente através de um dos seguintes meios com os devidos anexos solicitados "8.4 – Documentos que devem acompanhar a candidatura:":

• E-mail: Enviar para o endereço eletrónico de candidaturas.
  
  
• Online: Utilizar o formulário disponível no menu.
  
  
• Presencialmente: Entregar no Balcão da Junta de Freguesia de Alcobertas.

Algumas Informações:

Envio de candidaturas para: geral@freguesiadealcobertas.pt

Data Publicitação: 2026-08-14 | Data Limite de candidatura: 2026-08-28

Total Postos de Trabalho: 1

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos de Nacionalidade: Sim

Habilitação Literária: Menos de 4 anos de escolaridade

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Sim

Descrição formação e/ou experiências profissionais:
O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência com a duração igual ou superior a um ano, em área enquadrada nas competências/atribuições do posto de trabalho, de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

Posto de trabalho e caraterização:

4.1 – Carreira/Categoria: Assistente Operacional / Assistente Operacional – 1 (um) posto de trabalho.
4.1.1 – Atribuições/Competências/Atividades: Desempenho de funções nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, com as seguintes tarefas:

Realizar a limpeza e manutenção dos espaços públicos, vias públicas, caminhos agrícolas, bermas e valetas, dos espaços verdes; Executar pequenas ações de manutenção, reparação e pintura; Conduzir veículos pesados e ligeiros (camião, trator, retroescavadora); Assegurar a limpeza e manutenção de ferramentas, máquinas, equipamentos e veículos; Manuseamento de diversas máquinas agrícolas; Colaborar nas atividades organizadas pela Freguesia; Realizar tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria em que se encontra inserido.

4.1.2. – Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Alcobertas, sem prejuízo de outras deslocações aplicáveis.

5 - Posicionamento remuneratório:

A posição remuneratória será objeto de negociação remuneratória nos termos do artigo 38.º da LTFP, sendo a posição de referência a correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente a 934,99 €.

8.4 – Documentos que devem acompanhar a candidatura:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias, onde ateste a conclusão da escolaridade obrigatória / grau obtido, reconhecido ao ensino português quando adquirido noutro país que não Portugal;

b) No caso de possuir vínculo de emprego público, declaração atualizada, passada e autenticada pelo órgão ou serviço onde exerce funções, onde conste: o vínculo de emprego público previamente estabelecido; a carreira e categoria de que seja titular; a atribuição/competência/atividade inerente ao posto de trabalho que ocupa (fazendo distinção caso existam alterações ao longo dos anos de carreira); indicação precisa dos anos, meses e dias do tempo de trabalho associado a cada atribuição/competência/atividade (caso exista distinção de funções ao longo dos anos de carreira) e a classificação obtida na avaliação de desempenho inerente ao período em que o candidato cumpriu ou executou a atribuição/competência/atividade idêntica à do posto de trabalho a que se candidata, do último período de avaliação, não superior a três anos;

c) Comprovativos emitidos por entidades acreditadas das ações de formação relacionadas com as atribuições/competências/atividades do posto de trabalho ao qual se candidata, com a indicação precisa do número de horas ou dias;

d) Comprovativos de todas as experiências profissionais relacionadas com as atribuições/competências/atividades do posto de trabalho ao qual se candidata, com a indicação precisa das funções desempenhadas e do tempo de serviço;

e) Currículo profissional, datado e assinado, assim como todos os comprovativos dos factos nele constantes, que digam respeito à atribuição/competência/atividade do posto de trabalho ao qual se candidata;

f) Fotocópia da carta de condução B e C;

g) Fotocópia da carta/certificado de condução de tratores;

h) Os candidatos estrangeiros, nacionais de um Estado-Membro da UE, devem anexar à sua candidatura: comprovativo de nacionalidade; título de residência permanente; comprovativo do grau habilitacional ou profissional, devidamente reconhecido ao ensino português, quando adquirido noutro país que não Portugal;

i) Os candidatos estrangeiros, nacionais de um país que não integra a UE, devem anexar à sua candidatura: título de residência permanente; passaporte válido; comprovativo do grau habilitacional ou profissional, devidamente reconhecido ao ensino português, quando adquirido noutro país que não Portugal;

j) Os candidatos estrangeiros, com nacionalidade brasileira, devem anexar à sua candidatura: estatuto de igualdade de direitos e deveres; passaporte válido; cartão de cidadão português; comprovativo do grau habilitacional ou profissional, devidamente reconhecido ao ensino português, quando adquirido noutro país que não Portugal;

Toda a informação disponível nos documentos em anexos.